No dia 28 de julho de 2025, o Seminário eco-t recebeu José Antonio Batista Medina, filósofo e doutor em antropologia social, e Noelia García Rodriguez, antropóloga social e cultural, e doutora em ciências sociais, ambos pesquisadores da Universidad de La Laguna (ULL, Espanha), para apresentar a análise da gestão da água subterrânea e a situação dos mananciais na ilha de La Palma, localizada no arquipélago das Ilhas Canárias na Espanha.

O estudo, vinculado ao projeto BIOdiversidade e proteção de ecossistemas a partir da JUSTiça Ambiental – BioJust, teve como foco compreender a efetividade e os impactos das medidas de proteção ambiental, à luz de uma perspectiva de ecologia política e justiça ambiental. A atividade, organizada pelo eco-t (UFABC – campus São Bernardo do Campo), buscou fomentar uma reflexão crítica sobre como as estruturas históricas, jurídicas e econômicas moldam o acesso e o controle da água, gerando desigualdades socioambientais, e sobre a necessidade de repensar modelos de governança hídrica que conciliam justiça social, sustentabilidade ecológica e participação democrática.

Contexto de La Palma

Com altitude máxima de 2.426 metros, cerca de 85 mil habitantes e uma economia baseada principalmente no setor primário, agricultura e ecoturismo, La Palma depende de forma expressiva da água subterrânea: 93% da água consumida provém de poços e mananciais. A propriedade é majoritariamente privada (90%), com apenas 10% sob controle público, o que influencia fortemente as dinâmicas de gestão e os conflitos socioambientais.

O uso da água está historicamente ligado à agricultura de exportação, inicialmente de cana-de-açúcar e, desde o início do século XX, de banana (plátano). A escassez hídrica em parte da ilha limitou a expansão das lavouras e impulsionou, desde o começo do século passado, a construção predominantemente privada de galerias subterrâneas e poços. Atualmente, as galerias respondem por 71% da extração, os poços por 17% e apenas 12% vêm de mananciais naturais.

O setor agrícola é o maior consumidor, absorvendo 82% da água, enquanto 15% vai para abastecimento urbano e menos de 1% para o turismo. Apesar de o balanço hídrico global da ilha ser positivo, há sérios problemas locais de acesso à água, sobretudo nas áreas de maior pressão sobre os aquíferos. Adicionalmente, há focos de contaminação dos aquíferos com elementos vulcânicos e agrotóxicos.

Tensões históricas e institucionais

A redução drástica do número de nascentes — de 150 antes da década de 1970 para apenas 53 atualmente — é um dos indicadores da pressão sobre os recursos hídricos em La Palma. A propriedade da água é definida por quem financia e instala a infraestrutura de extração, criando uma lógica em que “quem tem mais recursos financeiros, pode ter mais água” – mesmo sem possuir titulação da terra.

Esse arranjo tem raízes no século XV, com a colonização espanhola, e consolidou um forte sentimento de propriedade privada da água, resistente a mudanças para modelos públicos de gestão. No Parque Nacional de La Caldera de Taburiente, criado em 1954, tanto a terra quanto a água estão sob propriedade privada, e a gestão do parque é feita por uma entidade que enfrenta tensões com os proprietários de água. Vale comentar que nos limites internos ao parque não é possível desenvolver atividades de fins econômicos. Contudo, a ilha não possui nenhuma normativa de proteção aos corpos d’água e nascentes fora do parque.

As Ilhas Canárias possuem autonomia administrativa e, no caso da água, legislação distinta do restante da Espanha. Cada ilha tem seu próprio governo insular e arranjos institucionais específicos. Em La Palma, a gestão hídrica não é centralizada: existe um único comitê público, de alcance limitado, e diversas comunidades privadas de água, compostas por proprietários – que nem sempre são usuários – e que exercem maior poder de decisão.

Medidas de proteção e desafios

Entre as iniciativas implementadas para proteger os aquíferos, estão a criação, em 1992, do primeiro instrumento de gestão hidrológica, a adoção de recursos administrativos para limitar a expansão das galerias e as propostas de instalar “tranques” — fechamentos hidráulicos com diques geológicos —, com o objetivo de favorecer a recarga dos aquíferos e recuperar mananciais.

Apesar dos benefícios reconhecidos dessas medidas, o avanço na sua adoção é lento: apenas 21% das galerias ativas contam com fechamentos hidráulicos. As razões para essa baixa implementação incluem o forte caráter econômico da água, vista como um bem privado; a estrutura de propriedade da água e os mecanismos de mercado; uma política hídrica voltada para a ampliação da oferta e grandes obras de infraestrutura; limitações administrativas, legais e técnicas; além de interesses econômicos e políticos que acabam relegando as questões ambientais a um papel secundário.

Justiça ambiental 

A análise dos pesquisadores foi estruturada em três dimensões da justiça ambiental. A primeira é a distributiva, que examina quem se beneficia e quem arca com os custos. A segunda é a procedimental, que observa quem participa dos processos de decisão. E a terceira é a de reconhecimento, que investiga quais atores e saberes são legitimados no processo de governança.

O estudo também destacou que a gestão da água em La Palma ainda segue uma tradição vertical e tecnicista, com predominância da engenharia, e que é essencial integrar abordagens multidisciplinares, envolvendo também as ciências sociais, para compreender as complexas dinâmicas hídricas e promover soluções mais justas e sustentáveis/duráveis para os recursos hídricos.

O caso de La Palma evidencia que a abundância aparente de recursos hídricos não elimina desigualdades e conflitos. A combinação de gestão híbrida, forte presença de interesses privados e ausência de dados confiáveis sobre o consumo privado cria obstáculos para a implementação de políticas ambientais eficazes.

Durante o debate no eco-t, o público levantou questões sobre a transparência no uso da água, a viabilidade de modelos de gestão comunitária e as especificidades jurídicas das Ilhas Canárias em relação à legislação nacional espanhola e as grandes diferenças perante a legislação brasileira, reforçando que a governança da água é um tema que precisa ser discutido a partir de múltiplos olhares e realidades locais.