Saneamento: serviço voltado para saúde pública e prevenção de riscos ou colagem desencontrada de obras?
*Texto publicado originalmente na Carta Capital.
A Lei 14.026/2020 tem sido objeto de diversas polêmicas desde sua promulgação. Conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, a lei visa estabelecer diretrizes para a universalização do acesso aos serviços de água potável, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos. A questão que se coloca neste debate é se as metas e a forma de avaliar os serviços de água e esgotamento sanitário são adequadas. A meta prevista para 2033, definida pelo novo marco, de 99% dos domicílios atendidos com água potável e 90% dos domicílios atendidos pelo serviço de esgotamento sanitário é suficiente? Os indicadores utilizados são adequados para avaliar esses serviços?
Tomemos o caso da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, que ainda opera abaixo da sua capacidade de tratamento quarenta e um anos depois de sua inauguração. Surpreendentemente, quatro décadas depois, os coletores troncos que deveriam levar o esgoto até a estação ainda não estão concluídos. Uma situação como esta poderia acontecer numa localidade em que, teoricamente, pelos indicadores tradicionais, os serviços estão ótimos. Entretanto, quando se observa que os córregos nas cercanias da ETE estão seriamente comprometidos pelo lançamento de esgoto sem tratamento, alguns dos quais alimentando um dos importantes mananciais de água da região leste de São Paulo, chega-se à conclusão que alguma coisa não vai bem. A eventual alegação de dificuldades para executar os coletores troncos, que já é sinal de pouca coordenação e planejamento das obras, torna-se muito difícil de justificar quando se considera o período superior a quarenta anos desde a inauguração da ETE.
Há casos em que mesmo havendo 100% de abastecimento de água e 100% de coleta de esgotos, há uma grande dificuldade para localizar um corpo de água que não esteja seriamente contaminado pelo lançamento de esgotos sem tratamento, mesmo em locais onde a estação de tratamento de esgotos está disponível.
O que o desencontro observado na região de Suzano tem em comum com a situação encontrada em Natal, como na praia de Ponta Negra ou na Praia do Meio ou na Praia dos Artistas, em que apesar de haver coleta e tratamento de esgotos, sistematicamente a quualidade da água do mar acusa a presença de esgotos acima dos índices tolerados?
Em ambos os casos há o problema das ligações cruzadas entre as redes de esgotos e de águas pluviais, que faz com que o esgoto acabe por atingir os corpos d’água. No caso de Suzano, há o problema adicional da falta de coletores troncos que levem o esgoto à ETE. Quanto às ligações cruzadas, as partes diretamente envolvidas, no caso as prestadoras de serviço de saneamento responsáveis pelas redes de esgoto, e as prefeituras, responsáveis pelas redes de águas pluviais, não se interessam pelo esforço de interceptar as ligações irregulares, pois isto exige investimentos e não traz receita.
Pode-se tomar outro cenário, como aquele do Bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, onde, após a execução da rede pública de esgotos, encontram-se fossas em operação, com esgoto a céu aberto e grande quantidade de água parada, proveniente de cozinhas e lavanderias, trazendo risco significativo de dengue e outras doenças derivadas.
Neste último caso, em que também pode-se ter indicadores adequados, pois teoricamente estão disponíveis as redes públicas, faltam gestão, manutenção e o esforço complementar para viabilizar as ligações domiciliares com a rede secundária de esgotos, como pode ser visto nas fotos 1, 2 e 3 adiante. Vale lembrar que esta área é de contribuição do Rio Melchior, que apresenta uma situação crítica, está enquadrado como Classe 4, um enquadramento permissivo dos corpos hídricos e recebe efluentes tratados a nível terciário nas ETEs Melchior e Samambaia.
Foto 1- Águas cinzas, provenientes de cozinha, lavanderia e banho, lançadas nas ruas, com riscos para a saúda pública, em locais onde está disponível a rede pública de esgotamento sanitário, mas não houve a conexão completa com a rede, através das ligações domiciliares, no Bairro do Sol Nascente 3, Distrito Federal. Foto: Ricardo Moretti
Foto 3- Poço de inspeção de rede pública de esgotamento sanitário sem tampa e obstruída com detritos, no Bairro Sol Nascente 3, no Distrito Federal. Foto: Ricardo Moretti.
É evidente a necessidade de coordenar essas três partes. Não se pode aceitar que uma ETE fique pronta sem que haja coletores troncos e rede secundária concluída. Ou ainda, como no caso de Natal, onde se encontram grandes extensões de redes secundárias executadas antes de 2015, mas que não podem ser conectadas pois não estão concluídas as estações elevatórias e as ETEs.
Quando se observa a forma como estão sendo conduzidas as obras de esgotamento sanitário fica uma sensação ruim, de que mais importante do que o efetivo funcionamento do sistema é a rápida contratação e pagamento pelas obras, bem como a viabilização da cobrança pelas tarifas resultantes da operação do serviço. Se o mesmo vai cumprir ou não sua função social, se vai ou não trazer um benefício efetivo para a saúde pública, recuperação ambiental e para a prevenção de riscos é uma questão de segunda ordem…
A perspectiva de aumento da privatização dos serviços de esgotamento sanitário faz com que estes riscos, que já são elevados face à visão com foco financeiro das prestadoras públicas de saneamento, venham a se transformar num verdadeiro tormento e desequilíbrio geral, como ocorre em Manaus, onde o sistema de saneamento foi privatizado há mais de vinte anos e apenas 21,95% do esgoto é coletado e 24,14% desse percentual coletado é tratado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Foto 4 – Bomba para recalque de água face à baixa pressão em tubulação improvisada derivada da rede pública na Vila dos Criadores em Santos. A bomba provoca pressões negativas na rede e a sucção de contaminantes para dentro da rede. Foto: Ricardo Moretti.
Foto 5 – Rede de água improvisada e com vazamentos, em plena vala onde se encontra a presença de esgotos, na Vila dos Criadores em Santos. A rede pode estar sujeita a pressões negativas pela presença de bombas de recalque, com inserção de contaminantes na rede pública e sérios riscos de saúde para os moradores.
Algumas inovações importantes vão sendo muito lentamente incorporadas. A Sabesp, por exemplo, no esforço de fazer a despoluição do Rio Pinheiros, em São Paulo, incorporou procedimentos de pagamento por desempenho, considerando entre as variáveis de avaliação a melhoria da qualidade da água nos córregos da bacia. Ou seja, este parâmetro passa a ser considerado para avaliar os serviços e fazer o pagamento das empresas contratadas.
Além da qualidade dos corpos d’água, outros indicadores do bom desempenho dos serviços serão necessários. O avanço na proteção dos mananciais e no atendimento da população rural. Os avanços na melhoria da qualidade da água e dos efluentes das ETEs. O percentual da população que está nas faixas de mais baixa renda do CadÚnico que são atendidas pela tarifa social. A oferta de banheiros e bebedouros públicos. A política de fornecimento do mínimo vital de água, para as pessoas que se encontram temporariamente impossibilitadas de pagar pela água que consomem. Mas também indicadores da efetiva ligação domiciliar de água e esgotamento sanitário nos casos em que se executam as redes, bem como os resultados do controle de perdas e de boa manutenção das redes serão necessários. A incorporação de variáveis relacionadas à redução das doenças de transmissão hídrica é um assunto mais complexo, que também precisará ser avaliado, mas que talvez demande mais estudos que mostrem como abordar a questão.
Está muito claro que é urgente que os serviços de saneamento comecem a ser vistos, avaliados e remunerados pelos resultados que conseguem trazer em termos de melhoria da saúde pública e prevenção de riscos, ou seja, em termos de efetivo avanço na realização dos direitos humanos à água e ao saneamento, bem como pelos avanços na qualidade dos corpos hídricos onde se encontram as estações de tratamento de esgoto.
*Ricardo de Sousa Moretti é Professor visitante da UnB, integrante do Conselho de Orientação do ONDAS e da Rede BrCidades.
Liza Maria Souza de Andrade é Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Brasília, coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional CTS – Habitat, Agroecologia, Saúde, Ecossistêmica e Economia Solidária. Integrante do do Conselho de Orientação do ONDAS e da Rede BrCidades.
